Regras do IVA suíço

Quando você precisa de um representante fiscal?

Sua atividade e seu faturamento determinam se você precisa se registrar para o IVA suíço.

Obrigação legal

Em geral, uma empresa estrangeira precisa se registrar para o IVA suíço quando fornece bens ou serviços na Suíça e seu faturamento anual mundial com operações tributáveis ou sujeitas à alíquota zero atinge pelo menos CHF 100 000. Se não tiver domicílio, sede nem estabelecimento permanente na Suíça, o artigo 67 geralmente exige um representante estabelecido no país para cumprir as obrigações processuais. Exceções e regras especiais podem alterar o resultado.

Trabalhos executados na Suíça

A instalação ou o trabalho em bens pode gerar obrigação de registro quando o limite relevante de faturamento mundial é atingido, mesmo que o trabalho na Suíça seja pequeno ou não haja fornecimento de materiais. O contrato e o fluxo dos bens precisam ser analisados.

Serviços prestados do exterior

Empresas que prestam apenas serviços sujeitos à regra geral do local do destinatário geralmente estão dispensadas de registro. Serviços eletrônicos ou de telecomunicações prestados a clientes não sujeitos ao IVA exigem análise separada.

Mercadorias, vendas a distância e plataformas

A venda por correspondência tem um limite anual separado de CHF 100 000 para pequenas remessas elegíveis do exterior, isentas de IVA de importação porque o imposto não ultrapassa CHF 5. Os arranjos de importação, os estoques na Suíça e as regras das plataformas exigem avaliação separada.

Representação e prazos

Se uma empresa estrangeira precisar se registrar e não tiver domicílio ou local de negócios na Suíça, geralmente deverá nomear um representante estabelecido no país para suas obrigações processuais. O registro normalmente deve ocorrer em até 30 dias após o início da obrigação tributária. Qualquer exceção ou dispensa da AFC precisa ser confirmada para o caso específico. Um número de IVA não concede autorização de trabalho nem constitui uma empresa suíça.

Obrigações contínuas

Declarações, pagamentos e encerramento do mandato.

Declarações e pagamentos regulares

As declarações regulares e o pagamento do IVA normalmente vencem em até 60 dias após o período de apuração. O envio é feito on-line pelo portal da AFC. A cobrança mensal do serviço não altera sua periodicidade fiscal. A declaração anual exige o cumprimento dos requisitos, aprovação da AFC e pagamentos parcelados.

Garantias da AFC

A AFC geralmente já não exige garantia de empresas estrangeiras no momento do registro, mas pode solicitá-la depois, inclusive por descumprimento de obrigações processuais. Qualquer garantia exigida pela AFC é separada de nossos honorários e fornecida diretamente pelo cliente.

Encerramento do mandato

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento conforme as regras suíças aplicáveis ao mandato. O encerramento em momento inoportuno pode gerar indenização por prejuízos comprovados. Os honorários recorrentes pagos antecipadamente e ainda não utilizados são creditados ou reembolsados proporcionalmente, e a transferência habitual do processo está incluída. O fim do contrato não cancela o registro de IVA da empresa. A AFC deve ser informada prontamente e, se a representação continuar obrigatória, deve ser nomeado um novo representante.

Antes de entrar em contato

Quando o registro não é necessário?

Empresas estrangeiras sem estabelecimento na Suíça geralmente não precisam se registrar se não realizarem operações na Suíça ou se seu faturamento anual mundial relevante for inferior a CHF 100 000. Também existe uma isenção quando suas operações na Suíça são exclusivamente isentas de IVA sem direito a crédito ou são serviços abrangidos pela regra geral do local do destinatário. Essa isenção de serviços não inclui telecomunicações nem serviços eletrônicos prestados a clientes não sujeitos ao IVA. Regras especiais para vendas a distância e plataformas podem se aplicar.