Regras do IVA suíço

Quando precisa de um representante fiscal?

A sua atividade e o volume de negócios determinam se precisa de se registar para o IVA suíço.

Obrigação legal

Em regra, uma empresa estrangeira deve registar-se para efeitos do IVA suíço quando fornece bens ou serviços na Suíça e obtém pelo menos CHF 100 000 de volume de negócios anual mundial proveniente de operações tributáveis ou sujeitas a taxa zero. Se não tiver domicílio, sede ou estabelecimento estável na Suíça, o artigo 67 da Lei do IVA exige geralmente um representante estabelecido na Suíça para as suas obrigações processuais. As exceções e regras especiais podem alterar o resultado.

Trabalhos executados na Suíça

A instalação ou os trabalhos sobre bens podem obrigar ao registo quando é atingido o limiar de volume de negócios mundial aplicável, mesmo que o trabalho na Suíça seja de pequena dimensão ou não inclua o fornecimento de materiais. É necessário analisar o contrato e a circulação dos bens.

Serviços prestados a partir do estrangeiro

As empresas que prestam apenas serviços sujeitos à regra geral do local do destinatário estão, em regra, dispensadas de registo. Os serviços eletrónicos ou de telecomunicações prestados a clientes não sujeitos a IVA exigem uma análise separada.

Bens, vendas à distância e plataformas

A venda por correspondência tem um limiar anual separado de CHF 100 000 para pequenas remessas elegíveis do estrangeiro, isentas de IVA de importação por o imposto não exceder CHF 5. Os acordos de importação, existências na Suíça e regras das plataformas exigem avaliação separada.

Representação e prazos

Se uma empresa estrangeira tiver de se registar e não possuir domicílio ou sede na Suíça, deve geralmente nomear um representante estabelecido na Suíça para as obrigações processuais. O registo é geralmente devido em 30 dias após o início da sujeição. Qualquer exceção ou dispensa da AFC deve ser confirmada para o caso concreto. Um número de IVA não concede autorização de trabalho nem constitui uma empresa suíça.

Obrigações periódicas

Declarações, pagamento e fim do mandato.

Declaração e pagamento ordinários

As declarações normais e o pagamento do IVA vencem geralmente nos 60 dias após o período de declaração. A entrega é feita em linha no portal AFC. A faturação mensal do serviço não altera a periodicidade fiscal. A declaração anual exige elegibilidade, aprovação da AFC e pagamentos por conta.

Garantias da AFC

A AFC geralmente já não exige garantias de empresas estrangeiras no registo, mas pode exigi-las depois, inclusive por incumprimento processual. Qualquer garantia AFC é distinta dos nossos honorários e prestada diretamente pelo cliente.

Encerrar o mandato

Qualquer parte pode terminar a qualquer momento nos termos suíços aplicáveis ao mandato; a cessação em momento inoportuno pode originar indemnização por danos provados. Os honorários recorrentes antecipados ainda não vencidos são creditados ou reembolsados proporcionalmente; a passagem normal do processo está incluída. O fim do contrato não cancela o registo de IVA. A AFC deve ser informada prontamente e, se a representação continuar obrigatória, deve ser nomeado um sucessor.

Antes de entrar em contacto

Quando não é necessário o registo?

As empresas estrangeiras sem estabelecimento na Suíça geralmente não precisam de se registar se não efetuarem operações na Suíça ou se o seu volume de negócios anual mundial relevante for inferior a CHF 100 000. Também existe uma isenção se as suas operações na Suíça forem exclusivamente isentas de IVA ou serviços abrangidos pela regra geral do local do destinatário. Esta isenção de serviços exclui telecomunicações e serviços eletrónicos prestados a destinatários não sujeitos a IVA. Podem aplicar-se regras especiais de vendas à distância e plataformas.